Assédio moral no trabalho é crime

O assédio moral no trabalho é classificado como crime no Código Penal: “depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica pode acarretar uma pena de um a dois anos de reclusão”.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o assédio moral é uma situação de violência e estresse causada de maneira sistemática pelo empregador ou por colegas.

O instrumento de prevenção e combate ao assédio moral está disposto na cláusula 56ª da CCT e é uma política permanente da Contraf-CUT, federações e sindicatos filiados. Ele tem como princípio a valorização de todos, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe. Também objetiva a conscientização dos empregados sobre a necessidade de construção de um ambiente de trabalho saudável, a promoção de valores éticos, morais e legais, e o comprometimento para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos.

Para se formular uma denúncia corretamente, recomenda-se às vítimas a elaboração de um conjunto de provas que ajudarão no julgamento.

Segundo guia publicado pelo MPT, o agressor geralmente escolhe a vítima e a isola do grupo; a fragiliza, ridiculariza, inferioriza, e/ou a menospreza perante os outros; a responsabiliza de forma a culpabilizá-la publicamente, invadindo inclusive os espaços familiares. A vítima vai gradativamente perdendo sua autoconfiança e interesse pelo trabalho, o que culmina com as vítimas forçadas a pedir demissão ou demitidas, frequentemente, por insubordinação.

Algumas condutas que caracterizam o assédio moral:

- Começar reunião amedrontando quanto ao desemprego ou ameaça constante de demissão;

- Conversar baixinho, suspirar e executar gestos direcionados ao trabalhador;

- Desviar da função ou retirar material necessário à execução da tarefa, impedindo o trabalho;

- Exigir que faça horários fora da jornada, mandar executar tarefas acima ou abaixo do conhecimento do trabalhador;

- Voltar de férias e ser demitido ou ser desligado por telefone ou telegrama em férias;

- Hostilizar, não promover ou premiar colega mais novo e recém-chegado à empresa e com menos experiência, como forma de desqualificar o trabalho realizado;

- Espalhar entre os colegas que o trabalhador está com problema nervoso;

- Sugerir que peça demissão, por sua saúde;

- Divulgar boatos sobre sua moral;

- Ridicularizar o doente e a doença;

- Discriminação de salários segundo sexo, entre outros casos específicos, como metas absurdas.

Depois de constatadas essas situações, a vítima deve agir. A primeira atitude é sair do isolamento, conversar sobre o que está acontecendo com amigos, familiares, colegas, sindicato. A comunicação é fundamenta.! Procurar ajuda, se informar sobre pessoas que estão passando por problemas similares e buscar ajuda psicológica ou conselho jurídico. Por fim, registrar tudo e não subestimar as ocorrências. Todo tipo de evidência pode ajudar na comprovação do assédio moral.