Desde a aprovação e sanção em 07
de agosto de 2006, a “Lei Maria da Penha” que criou mecanismos para coibir e
erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher registrou, desde,
então inúmeros casos de prisão e condenação pelas práticas destes crimes.
Diferentemente do que se imagina,
de longe, violência doméstica não se configura apenas nos atos que culminam em
agressão física. Palavras e atitudes que podem ferir a autoestima de uma mulher
também se enquadram no crime da “Lei Maria da Penha”. Violência psicológica é a
forma mais subjetiva e difícil de identificação. Por esse motivo é que o
movimento feminista trabalha, desde 1981, para romper esse silêncio.
Segundo dados da OMS (Organização
Mundial da Saúde) uma em cada três mulheres é vítima de violência a nível
mundial, seja ela física, sexual, moral ou psicológica. Esta última, na maioria
das vezes, é negligenciada até por quem a sofre, por não perceber que violência
psicológica surge mascarada pelo ciúme exacerbado, controle excessivo,
humilhações, ironias e ofensas.
Na classificação da OMS, toda e
qualquer conduta causadora de dano emocional e diminuição de autoestima; aquela
que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento; que vise degradar ou
controlar ações e comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante,
perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e
limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo
à saúde psicológica e a autodeterminação.
Normalmente tais situações são
registradas durante uma briga ou discussão entre o casal. O agressor
normalmente se utiliza dessa tática para fazer com que a parceira se sinta
acuada e insegura, sem a menor chance de reação. Este tipo de agressão sempre vai
preceder a agressão física que, quando praticada e tolerada poderá tornar-se
uma constante na vida do casal. Na maioria das vezes, o receio de assumir que o
casamento ou o namoro não está funcionando ainda é um motivo que leva mulheres
a se submeter à violência, seja ela de qualquer natureza.
A violência psicológica ocorre, por exemplo, quando o parceiro
quer determinar a forma como a parceira se veste, pensa, come ou se expressa,
apresenta critica a qualquer coisa que ela realize, ou seja, tudo se torna ruim
ou errado; desqualifica as relações afetivas dela - amigos ou família não são
bem vindos; utiliza de xingamentos como vadia, imprestável, retardada e
vagabunda; expõe a parceira a situações humilhantes em público; critica o corpo
dela de forma ofensiva, considerando-o como se fosse algo sem relevância de
forma desrespeitosa. Outras formas de violência também podem ser subjetivas e
que, infelizmente, muitas vezes, passam despercebidas na rotina diária da
mulher. Diante de tais sinais repulsivos
a violência psicológica deve ser combatida assim como as agressões e ao cárcere
mental a que são submetidas às mulheres.
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