Sabe aquela chamada telefônica que você recebe nos horários
mais inconvenientes, sobre oferta de produtos e serviços variados? A boa
notícia é que a Fundação Procon-SP, ligada à Secretaria da Justiça e da Defesa
da Cidadania, mantém em seu site o sistema “Cadastro para Bloqueio do
Recebimento de Ligações de Telemarketing“.
Para utilizar o serviço é preciso cadastrar o número do
telefone fixo ou móvel. O Procon-SP passa a gerenciar o cadastro e 30 dias
depois o consumidor só receberá chamadas de instituições filantrópicas e de
empresas que forem autorizadas por escrito.
O bloqueio está previsto na Lei 13.226/08 e regulamentado
pelo Decreto Estadual 53.921/08. As empresas que desrespeitarem a legislação
devem prestar esclarecimento sob sua conduta e estão sujeitas a processos
administrativos e multas de até R$ 9 milhões. Recentemente, a Fundação
Procon-SP notificou 35 empresas por desrespeito à Lei.
Desde que a legislação entrou em vigor, quase 1,5 milhão de
telefones foram cadastrados para não receber ofertas e serviços. Só no ano
passado,120 mil consumidores se cadastraram, sendo que no período o Procon-SP
recebeu 7 mil reclamações.
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